Saiba tudo sobre o fim do PPRA e as mudanças das NR-1 e NR-9 para 2021

Alterações serão cobradas a partir de agosto de 2021

   Entram em vigor a partir de agosto novas normas de redação da NR-1 e NR-9. Entre as diversas novidades, algumas citações merecem destaque, considerando o ponto de vista prático e operacional: a alteração que diz respeito ao fim da exigência do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) substituída pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
  Na prática, a mudança é capaz de possibilitar um programa ocupacional mais completo e dinâmico, onde o PGR passa a englobar e gerir todos os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, e não somente os riscos físicos, químicos e biológicos. Dessa forma, o Programa também passa a controlar os riscos ergonômicos e mecânicos.
Para entender melhor, preparamos um conteúdo especial sobre essas mudanças. Boa leitura!

Quando o PPRA mudou para PGR?

   Em março de 2020 foram aprovadas as redações de duas novas Normas Regulamentadoras. Elas tratam do Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — GRO, e não citam mais o PPRA. São elas:

• Portaria nº 6.730/2020 – NR1: trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, ou seja, estabelece o novo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Portaria nº 6.735/2020 – NR9: trata da Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
• Porém, houve prorrogação no prazo de início de vigência, definido para o dia 02 de agosto de 2021.

  Resumindo: a NR1 serve para estabelecer os critérios que devem ser adotados por empregadores e empregados em questões de saúde ocupacional e de segurança do trabalho. Já a NR9 serve para que a empresa, após ter feito o inventário de riscos de acordo com a NR1, crie um plano de ação.
Podemos considerar que complementa a outra, e garantem o objetivo de tirar o controle de riscos do papel e realizá-lo em tempo real.

Afinal, o que muda de um programa para o outro?

   Além de oferecer a redução nos custos, o PGR também promete ser menos burocrático na sua implementação, aliado a prazo de renovações maiores se comparado a outros programas de saúde ocupacional e prevenção de acidentes.
A partir das modificações, as organizações devem prestar informações de segurança e saúde no trabalho em formato digital, em modelo aprovado pela Secretaria do Trabalho.

O que muda nas empresas?

   Todo cenário já está conectado à Segurança e Saúde do Trabalho 4.0. Dessa forma, consideramos que a “Era digital” está atingindo também este setor, proporcionando otimizar o tempo, evitando retificações e transmitindo as informações em tempo real.
   Atualmente, com o controle ainda feito em papel, um número pequeno de empresas são devidamente fiscalizadas. Futuramente, apostando em um sistema informatizado, o potencial de fiscalização poderá aumentar em 100%.
Dessa forma, a revisão do PGR terá a necessidade de ser constante. Algumas situações podem indicar a necessidade de uma revisão imediata, como:

• Mudança de processo;
• alteração de legislação;
• implementação de nova medida de controle;
• criação de risco no ambiente, entre outros.

   Caso isso não ocorra, o que será raro, haverá a obrigatoriedade de revisão a cada 2 anos. As empresas que já possuem um sistema de gestão implementado, a obrigatoriedade será a cada 3 anos.

Como a Ativa Medicina pode ajudar neste processo?

   Oferecemos o melhor da Medicina e Segurança do Trabalho, participando diariamente da vida da sua empresa. Consolidada há mais de uma década, a experiência em qualidade da Ativa permite levar segurança jurídica até você.

   A Ativa Medicina trabalha com profissionais qualificados perto da sua empresa Com uma rede extensa, presente em todo o Brasil, sua Sede Administrativa está localizada no Centro de Porto Alegre (RS).
Com Unidades Operacionais presentes nos municípios gaúchos de Porto Alegre, Gravataí, Gramado, Canela e Rio Grande, está instalada também na cidade de Recife (PE). Além disso, possui unidades móveis que levam a mesma praticidade e benefícios de suas estruturas físicas.

Facilidade no Dia a Dia

   Para uma maior comodidade, exames complementares (laboratório, imagem, audiometria, eletro e outros) podem ser realizados em um único lugar. A Ativa possui estrutura completa em suas unidades e redes credenciadas, preparada para atendê-lo com equipamentos de ponta.