PPP em meio eletrônico: 5 motivos para não adiar
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é exigido desde 2004 pela Previdência Social em meio físico (papel), para comprovar o tempo sujeito a condições especiais de trabalho.
Recentemente publicada, a Portaria MTP nº 334 informou que a adaptação à elaboração do PPP em meio eletrônico poderá ocorrer ao longo deste ano.
Inicialmente, o documento era tido como obrigatório, pois deveria estar presente nos envios dos eventos ao eSocial já em janeiro de 2022. Entretanto, a atualização informa que a implantação deve ser realizada até janeiro de 2023, mudança realizada para facilitar a implantação das alterações.
Isso significa que, a partir do próximo ano, as empresas que não declararem as informações de SST ao eSocial estão passíveis de multa.
As adequações necessárias para assegurar a adaptação devem ocorrer de igual forma, pois implicam diretamente nos eventos S-2220 e S-2240 exigidos pelo sistema do governo.
Não é porque não será autuado agora, que não é importante. A sua empresa está preparada?
Confira 5 motivos para não adiar a implantação do PPP eletrônico:
- Manter a documentação atualizada do seu funcionário, garantindo eventuais comprovações acerca das condições em que está exposto ao trabalho. Ou seja, comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
- Prover meios de prova produzidos, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores, possibilitando que a sua empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
- Já estar preparado para o envio obrigatório é importantíssimo ao eSocial, afinal podem existir erros, inconsistências e problemas relacionados as informações de SST e Folha, interpretações dos XMLs, entre outros.
- Aproveitar este período para se organizar, enviar, ajustar seus dados junto aos setores para que no dia 31 de dezembro de 2022 estejam prontas e preparadas para continuar o envio dos eventos na plataforma.
- Evitar a multa por equívoco ou ausência de um arquivo PPP, que pode ser de R$ 2.926,52 a R$ 292.650,52 por empregado.
Não deixe a informatização para a última hora
O PPP eletrônico pode ser implantado com maior assertividade devido ao maior prazo, por isso, não deixe para última hora. Evite complicar a comprovação dos dados exigidos e garanta a regularidade da sua empresa.
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