PGR: uma mudança de paradigma na SST
O dia 03 de janeiro de 2022 será uma data muito importante para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil.
Nesse dia está definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência a entrada em vigor da Norma Regulamentadora (NR) no 1, que incorporará a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O PGR representa mudança de paradigma e normativo na Gestão de SST, pois abrangerá todos os tipos de riscos ocupacionais a que o trabalhador estiver exposto: agentes físicos, químicos, biológicos, fatores ergonômicos, de acidentes, e englobará o cumprimento das exigências previstas na NR 1 e demais dispositivos legais de SST. Hoje, com o PPRA, somente estão inclusos os agentes físicos, químicos e biológicos.
Confira a seguir a estrutura do Programa.
Entenda o PGR
O Programa de Gerenciamento de Riscos deverá ser constituído por, no mínimo, 2 documentos:
- Inventário de riscos
- Plano de ação
É de responsabilidade da organização a sua implementação, exigindo comprometimento dos gestores para sua operacionalização, ser planejado e implantado por equipe multidisciplinar e é fundamental frisar que é um processo de melhoria contínua da SST na empresa.
De maneira (bem) simplificada, o processo de elaboração do PGR conforme a NR 1, compreende: Identificação de Perigos, Avaliação de Riscos Ocupacionais e recomendações de Medidas Preventivas para o Plano de Ação.
A atualização da Norma Regulamentadora
A NR 1 flexibiliza, deixando a critério da organização, para que o PGR possa ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade, e refere que a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos ou quando da ocorrência de situações previstas na NR, como por exemplo, após inovações e modificações em tecnologias, processos e quando da ocorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Saiba mais sobre a Ativa.
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