O que são os cursos de CIPA e como criar uma Comissão interna

Os Cursos de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes geram certificados de segurança do trabalho que para funcionários ou proprietários de empresas que desejam participar nas tomada de decisões de segurança em uma corporação.

A CIPA é formada por representantes dos empregados e empregadores que tem o objetivo de verificar as condições de trabalho de todos os funcionários. A comissão faz parte obrigatória de empresas conforme a Norma Regulamentadora - NR 5 - CIPA. Portaria nº 08/99 do Ministério do Trabalho e Emprego

Os responsáveis pela Comissão ficam encarregados de auxiliarem na segurança da empresa de modo geral.

Suas principais atribuições são identificar os riscos de execução da relação de trabalho, elaborar o mapa de risco, contando para isso, com a participação de trabalhadores, tendo a assessoria do SESMT para realizar suas atribuições, além da realização da semana SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho).

O que é CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo prevenir acidentes de trabalho e doença ocupacionais. Com ela, empresas e funcionários tem mais segurança para realizar suas atividades de trabalho.

A Comissão é formada por uma assembleia interna na empresa, dependendo do número de funcionários que possuem as certificações. Podem ser escolhidos líderes e presidentes que irão auxiliar a empresa a adotar medidas de segurança melhores para os funcionários.

Qual a função do profissional com a certificação CIPA

Os profissionais que fazem o curso e recebem a certificação CIPA podem fazer parte da comissão interna de sua empresa para verificar e decidir as melhores prática de segurança para ela.

Entre as principais funções dos funcionários que fazem parte da comissão são:

• Desenvolver um mapa de riscos, identificando os possíveis problemas de segurança e doenças ocupacionais
• Manter todos os funcionários e empresas atualizados sobre as decisões do CIPA
• Trabalhar em conjunto do SESMT para identificar riscos graves e iminentes à segurança e saúde dos trabalhadores
• Realizar verificações no ambiente de trabalho e realizando ações preventivas de riscos de segurança e saúde;
• Divulgar informações sobre segurança de trabalho por meio de campanhas e palestras;
• Participar de eventos como a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT e a Campanhas de Prevenção da AIDS;
• Estar em contato com o SESMT quando necessário para realizar requerimentos para trocas de máquinas, acessórios e ferramentas que apresentam problemas;
• Colaborar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança do trabalho na empresa, como o PCMSO e PPRA.

Qual o conteúdo dos Cursos de CIPA?

O principal objetivo do curso é capacitar empregados e empregadores a entenderem as normas de segurança de uma empresa, colocando em prática para poderem assegurar a saúde e segurança dos funcionários.

O curso tem o objetivo de ensinar mais sobre:

Questões básicas da história da segurança do trabalho, a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho e a organização da CIPA;

Noções sobre as regulamentações de leis e normas, além da Legislação Trabalhista e Previdenciária referente a segurança do trabalho;

Conhecer os principais Órgãos de Segurança e Saúde do Trabalho;

Compreender a metodologia de acidentes para gerar uma investigação completa e análise no ambiente de trabalho, identificando possíveis problemas e doenças ocupacionais;

Conhecimentos teóricos e aplicados sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;

Informações gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;

Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;

Como acontece a regulamentação pela lei

Todas as normas e quadros estão regulamentados na lei pela Norma Regulamentadora -NR 5 - CIPA, Portaria nº 08/99 do Ministério do Trabalho e Emprego. Com ela é possível identificar as obrigatoriedades e condições da CIPA perante a lei.

Entre as obrigatoriedades estão que qualquer empresa privada, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas com mais de 20 funcionários devem contar com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Além disso, empresas do tipo C-1 (ver documento) precisam ter obrigatoriamente uma comissão que realize inspeções recorrentes.

Como funcionam as eleições de CIPA para funcionários e empresas?

Como explicado anteriormente, qual empresa com mais de 20 funcionários deve ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes para auxiliar na verificação de riscos de segurança aos funcionários.

Nesse sentido, a CIPA é decidida através de uma votação interna entre todos os funcionários para eleger colaboradores que possuem a certificação. Podem ser designados os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário. O número de pessoas pode também depender do tamanho da empresa, setores e número de funcionários.

Sobretudo, nos estabelecimentos onde não houver funcionários com CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela própria empresa.

O mandato tem sempre um ano de duração, tempo médio do certificado do curso. Os empregados e empregadores que foram eleitos ou participaram da eleição podem participar sempre, sendo necessária a atualização do certificado.

Entenda quais as outras vantagens de investir em Cursos de CIPA de qualidade

Investir em Cursos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes pode ser do interesse da empresa ou do funcionário. O importante é procurar um curso de qualidade e que dê todas as ferramentas necessárias para que a equipe consiga executar suas funções.

Ao implementar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA sua empresa garante um ambiente com segurança e saúde do trabalho, pois busca tornar o ambiente de trabalho mais confortável e sem preocupações. Assim, os funcionários têm menos interrupções e se sentem mais motivados a fazerem as atividades.

Além disso, uma empresa que segue as normas de segurança também possui colaboradores sentem mais motivados, proporcionando maior empenho nas atividades e aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos ou serviços.

Assim, além de atender os requisitos na lei da norma regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego, a implantação de uma Comissão interna é de fundamental importância para o êxito da segurança das empresas.

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