LTCAT no eSocial: entenda a importância

A importância do LTCAT para a sua empresa e para o eSocial

Muito se fala atualmente sobre o LTCAT, mas você por que a atualização deste documento é essencial para a Saúde e a Segurança dos seus colaboradores, assim como para o envio de informações ao sistema do governo?

Acompanhe neste artigo. Boa leitura!

O que é LTCAT

O LTCAT é a sigla para Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. É um documento previsto pela legislação previdenciária, com origem na Lei 9.732 de 11/12/1998, que alterou o Art. 58. da Lei 8.213/91.

A finalidade deste laudo é informar ao INSS se a atividade que é exercida pelo trabalhador é caracterizada como especial. Caso seja identificada, é necessário enquadrar no tipo de aposentadoria especial à qual o mesmo tem direito definir quais as alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento da aposentadoria especial. Se for caracterizada como atividade não especial, a empresa fica isenta de contribuir sobre as condições.

Qual a importância do LTCAT para o eSocial

As informações exigidas pelo eSocial (dados sobre a exposição do trabalhador a agentes nocivos) são informadas através do LTCAT. Este é um documento necessário para a comprovação do direito ou não da aposentadoria especial, que contém a análise das atividades desempenhadas pelo trabalhador na empresa.
Com a elaboração deste laudo, a sua empresa será avaliada de maneira adequada, e o INSS receberá as informações corretas.

O LTCAT é a evidência de que a sua empresa realizou a avaliação dos riscos no ambiente de trabalho, o qual deve estar disponível para ações fiscalizatórias.

O que a sua empresa deve fazer se ainda não emite o LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é o documento obrigatório e a sua não emissão é passível de multa, conforme Art.133 da Lei 8213/91. Ou seja, o não cumprimento ou falta de envio de informações relacionadas ao LTCAT é passível de multas e penalizações.

Como você pode solucionar a falta de LTCAT para o eSocial

A Ativa está preparada para essa nova atualização, ou seja, ao emitir os laudos como o LTCAT você já tem acesso aos resultados direto da Plataforma Web Ativa e através da mesma a sua empresa pode regularizar suas informações no eSocial. Conte com a Ativa para manter suas informações atualizadas no sistema.