Envio de informações de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial

O eSocial é um projeto desenvolvido pelo governo federal, instituído pelo Decreto n. 8. 373, de 11 de Dezembro de 2014, com o objetivo de coletar e centralizar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

O sistema objetiva viabilizar a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento das obrigações, e aprimorar a qualidade da informação das relações de trabalho.

As empresas devem parametrizar informações sobre seus empregados com o servidor do eSocial. Esses dados são declaratórios e unificados, criando assim um histórico das condições da empresa.

Mas como realizar isso, na prática? Acompanhe o conteúdo e entenda mais sobre este processo!

Encaminhamento de dados ao eSocial

O envio de informações ocorre de forma eletrônica e elimina a emissão de formulários e relatórios físicos, bem como centraliza todos os órgãos, INSS, Secretaria Especial de Trabalho e Previdência, e Receita Federal.

Alguns documentos são importantes para o envio no eSocial. Estes permitem que a sua empresa assegure a validade das informações declaradas no sistema digital, justifique a tributação recolhida e evite cobranças regressivas.

Os documentos necessários para comprovar informações enviadas no eSocial são:

• LTCAT: Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
• PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
• ASO: Atestado de Saúde Ocupacional.
• CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho.
• PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Cronograma do eSocial

Para facilitar a preparação das empresas quanto ao uso do sistema, foi lançado um cronograma para os grupos que devem usar o recurso.

A partir das datas estabelecidas, o sistema estará disponível para o respectivo envio de informações, sem a necessidade do envio retroativo.

Se tratando de Saúde e Segurança do Trabalho, o eSocial solicita o envio dos seguintes dados:

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho.

O cronograma já está sendo executado e, a partir de outubro de 2021, o Grupo 1 já deve enviar as informações ao sistema.

Confira, abaixo, o cronograma completo:

Como enviar as informações ao eSocial

Com a ajuda de uma empresa especializada, você não precisa se preocupar. A Ativa está preparada para assessorar a sua empresa e fornecer as ferramentas necessárias para facilitar o seu dia a dia, incluindo o envio de informações ao eSocial.

Através da Plataforma Web Ativa, a sua empresa pode encaminhar os dados solicitados com apenas um clique, garantindo o cumprimento da obrigatoriedade.

Garanta segurança jurídica e a declaração correta de informações em Saúde e Segurança Ocupacional. Conte com a Ativa para garantir o cumprimento das Normas Regulamentadoras e demais exigências.

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