Adiada entrada em vigor do PGR para 2022

O Programa de Gerenciamento de Riscos foi adiado em razão da pandemia

De acordo com as novas mudanças relacionadas à Legislação em Saúde e Segurança do Trabalho, é definida uma nova data para a entrada em vigor do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.
Acompanhe o texto abaixo para saber mais sobre a mudança!

Entrada em vigor passa a ser no dia 3 de janeiro de 2022

Nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2021, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, deliberou adiar a entrada em vigor da NR 1 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), e de seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), para o dia 3 de janeiro de 2022.
A CTPP, composta por por representantes de governo, empregadores e trabalhadores, indica que os motivos para o adiamento foram o cenário da pandemia e a aprovação do novo texto da NR 17 – Ergonomia, que ocorreu na mencionada reunião.
Neste contexto, e especialmente pela aprovação da nova NR 17, os prazos de entrada em vigor das principais Normas Regulamentadoras ligadas à NR 1, também foram adiadas para o dia 3 de janeiro de 2022. Confira:

NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
NR 9 – Avaliação e Controle da Exposição Ocupacional a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
NR 17 – Ergonomia.
NR 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

Importante

O PGR abrangerá todos os riscos ocupacionais ao que o trabalhador está exposto no ambiente de trabalho – agentes físicos, químicos, biológicos, fatores ergonômicos e de acidentes -, enquanto o atual PPRA, que não mais existirá, abrange somente os agentes físicos, químicos e biológicos.

O Programa de Gerenciamento de Riscos é composto por no mínimo dois documentos:
1) Inventário de Riscos Ocupacionais.
2) Plano de Ação.

Na reunião, também foi aprovado o novo texto da NR 5 – CIPA. Além disso, foi decidida a migração do Anexo II, da NR 9 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis, para a NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis.

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