A segurança do seu negócio começa pela segurança dos seus colaboradores

Parece clichê, mas muitas empresas pecam no básico quando o assunto é SST. Prezar pela segurança do negócio está diretamente ligado à segurança dos funcionários e à cultura existente na empresa. Mas como começar?

Quando pensamos na segurança de um negócio, seja ela jurídica ou financeira, as normas e processos ligados à saúde e à segurança ocupacional são fatores extremamente influentes. Por isso, considerar o cumprimento das Normas Regulamentadoras como prioridade é essencial, tanto para ter líderes que dão exemplo dentro da empresa, como para manter o ambiente seguro e, consequentemente, eliminar penalidades.

Para evitar riscos, acidentes e multas, é necessário manter uma série de exames, laudos e documentos em dia. Confira, abaixo, alguns dos principais fatores que influenciam a regularização da sua empresa quando o assunto é Saúde e Segurança do Trabalho.

eSocial - Sistema de Escrituração Digital

O eSocial é um projeto desenvolvido pelo governo federal com o objetivo de coletar e centralizar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Ele foi criado para simplificar a entrega das obrigações e armazenar todos estes dados em sistema nacional e virtual, no qual órgãos fiscalizadores têm acesso às informações de forma integrada.

As informações declaradas no sistema são denominadas eventos, que se dividem em:

• Eventos iniciais - devem ser enviados uma única vez, no momento do cadastro.
• Eventos periódicos - têm prazo de envio recorrente.
• Eventos não periódicos - não possuem prazo pré-definido e variam de acordo com a declaração de dados (uma admissão de um funcionário ou a comunicação de acidente de trabalho, por exemplo).

As empresas integrantes devem parametrizar informações sobre seus empregados com o servidor do eSocial, que exige a declaração de dados por meio de tabelas no formato XML. Essas informações são declaratórias e unificadas, criando assim um histórico das condições da empresa.

A mensageria pode ser feita pela empresa ou por meio de uma consultoria, que elabora programas e documentos exigidos pelo governo, revisa os dados dos mesmos e lança estes dados ao sistema digital do governo.

Os principais laudos e programas que contém informações exigidas pelo eSocial são o PGR, o LTCAT, e o PCMSO. Conheça, a seguir, um pouco sobre cada um deles.

PGR - Plano de Gerenciamento de Riscos

O PGR é um documento que consolida todos os riscos ocupacionais a que o trabalhador está exposto: agentes físicos, químicos, biológicos, fatores ergonômicos e de acidentes.

O Programa é um instrumento integrador para operacionalização do gerenciamento de riscos ocupacionais na empresa, bem como comunicar os riscos ocupacionais na organização e contém, no mínimo, os seguintes documentos:

a) Inventário de Riscos.
b) Plano de Ação.

O Inventário de Riscos é a ferramenta para o gerenciamento de riscos ocupacionais que organiza e sistematiza as informações sobre identificação de perigos e avaliação de riscos e controle de riscos existentes. Já o Plano de Ação deve ser elaborado indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, com a definição de cronograma, formas de acompanhamento e aferição de resultados.

LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

O LTCAT é um documento requerido pelo INSS e tem como objetivo principal a caracterização da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos).

Basicamente, esse Laudo reúne informações fundamentais para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos trabalhadores, e atende às exigências do eSocial.

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO é obrigatório na execução em empresas que possuem empregados expostos a riscos ocupacionais (agentes físicos, químicos, biológicos e fatores ergonômicos) e tem como objetivo proteger e preservar a saúde de seus empregados, conforme avaliação de riscos do PGR da organização.

Esse programa monitora e preserva a saúde dos colaboradores. É voltado para os procedimentos e condutas que devem ser implementados pela empresa, pensando nos riscos que possam provocar enfermidades ou até gravá-las.

Exames médicos ocupacionais necessários para implementar o PCMSO:
Admissional;
periódico;
de retorno ao trabalho;
de mudança de riscos ocupacionais;
demissional.

Paralelamente a estes exames médicos, exames complementares serão realizados dependendo das atividades e riscos a que estão expostos os trabalhadores e conforme determinado.

ASO - Atestado de Saúde Ocupacional

O ASO é um atestado importante que tem o objetivo confirmar se o funcionário está apto ou não para exercer as suas funções profissionais para o cargo indicado. É uma declaração médica que indica se a saúde do funcionário está de acordo com os riscos a que ele estará exposto em sua atividade diária na empresa.

Na prática, não quer dizer que a pessoa examinada não possua nenhuma doença, mas sim que ele é capaz de exercer a sua atividade laboral. Então, no caso de um profissional considerado inapto, representa que ele não deve exercer a função.

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